Politica de Privacidade
As políticas de privacidade para a prática da psicologia no Brasil são orientadas principalmente pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Essas diretrizes se aplicam aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e visam proteger a confidencialidade e a privacidade dos pacientes. Aqui estão os principais pontos:
- Sigilo Profissional
Artigo 9 do Código de Ética estabelece que o psicólogo deve manter sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional, não podendo revelar qualquer conteúdo sem o consentimento do cliente, exceto em casos previstos por lei.
O sigilo se estende a todos os meios de comunicação e registro, incluindo documentos, relatórios, gravações e arquivos digitais. - Consentimento Informado
O psicólogo deve obter o consentimento livre e esclarecido do cliente antes de coletar, armazenar ou compartilhar informações pessoais. Este consentimento deve ser dado por escrito e ser específico sobre o uso das informações. - Proteção de Dados
Os dados dos clientes devem ser armazenados de forma segura, garantindo que apenas o psicólogo ou pessoas autorizadas tenham acesso. O armazenamento em meio digital deve seguir as normas de segurança adequadas para evitar acessos não autorizados. - Descarte de Informações
Informações e documentos devem ser descartados de forma a garantir a confidencialidade, como destruição de documentos físicos ou exclusão segura de arquivos digitais. - Exceções ao Sigilo
O psicólogo pode quebrar o sigilo em situações específicas, como em casos onde a vida do cliente ou de terceiros esteja em risco, ou quando houver determinação judicial. - Atendimento Online
O CFP regulamenta também o atendimento psicológico mediado por tecnologia, exigindo que os profissionais garantam a privacidade e a segurança das informações trocadas por meios eletrônicos - Comunicação com Terceiros
Qualquer comunicação com terceiros (família, instituições, etc.) deve ser feita com o consentimento do cliente, respeitando sempre os limites estabelecidos pelo próprio cliente e as normas de confidencialidade.
